{"provider_url": "https://www.liberatosalzano.rs.leg.br", "title": "ATA N\u00ba 02/2013", "html": "

<p>ATA N\u00ba 02/2013<br />REFERENTE AO REQUERIMENTO DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA N\u00ba 01/2013<br />Aos quatro dias do m\u00eas de outubro do ano de dois mil e treze, \u00e0s quatorze horas, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Liberato Salzano/RS, situada na Avenida Rio Branco, n\u00ba 234, Centro, Liberato Salzano/RS,presente o Sr. Valdir Ant\u00f4nio Zottis, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Liberato Salzano, bem como as seguintes autoridades: Sr. Gilson De Carli, prefeito municipal, Sr. Marciano Knedel, representante da Rio Grande Energia, Sr. Jo\u00e3o Klein representante da Secretaria Geral de Governo do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Edegar Pretto, deputado estadual, Sr. Francisco Frizzo, representante da Emater, Sr. Aloisio Valle, presidente da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Constantina, Sr. Celso Delarmelin, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Liberato Salzano, demais vereadores que comp\u00f5em a 12\u00aa Legislatura, professores e diretores de escolas, lideran\u00e7as das comunidades rurais, secret\u00e1rios municipais, os representantes das Cooperativas de produ\u00e7\u00e3o Coocampo e Cotrisal, representantes das Cooperativas de Cr\u00e9dito deste munic\u00edpio, bem como representantes da imprensa escrita e falada, deu-se inicio a audi\u00eancia p\u00fablica tendo por tema a melhoria das redes de energia el\u00e9trica rural do munic\u00edpio de Liberato Salzano como condi\u00e7\u00e3o de possibilidade para a efetiva\u00e7\u00e3o de uma vida digna da popula\u00e7\u00e3o rural para os fins de obter subs\u00eddios e informa\u00e7\u00f5es adicionais, no que se refere \u00e0s sucessivas reclama\u00e7\u00f5es que esta Casa tem recebido atinentes \u00e0 precariedade do servi\u00e7o de energia el\u00e9trica no meio rural do munic\u00edpio, regularmente convocada por meio do aviso de<br />convoca\u00e7\u00e3o publicado no mural e site desta Casa e amplamente divulgado pelo Programa de r\u00e1dio informativo da C\u00e2mara de Vereadores. Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Valdir Ant\u00f4nio Zottis, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Liberato Salzano. Declarada aberta a audi\u00eancia p\u00fablica pelo senhor presidente, realizou-se a sauda\u00e7\u00e3o inicial e foi composta a mesa das autoridades. Em prosseguimento, solicitou-se que o assessor desta Casa procedesse \u00e0 leitura do regulamento do presente ato. Pelo presidente foi realizada a apresenta\u00e7\u00e3o do objetivo do presente ato e a pauta de desenvolvimento dos trabalhos. Ap\u00f3s, nos termos do Regulamento, foi dada a palavra \u00e0s autoridades presentes. Utilizou-se da palavra o Sr. Gilson De Carli, prefeito municipal, que parabenizou o presidente da C\u00e2mara pela iniciativa. Saudou os trabalhos prestados em prol do munic\u00edpio pelo Deputado Edegar Pretto e seu gabinete, bem como o representante da RGE por se fazer presente e pelos projetos j\u00e1 realizados em parceria com o munic\u00edpio. Mencionou a import\u00e2ncia da presen\u00e7a do representante do governo do estado. Salientou que este ato n\u00e3o se presta a achar culpados, mas sim a buscar alternativas de melhoria. Destacou que o munic\u00edpio tem investido na melhoria das propriedades rurais e que por vezes encontra por limita\u00e7\u00e3o a quest\u00e3o atinente ao fornecimento de energia. Disse que 27% da juventude reside no meio rural de Liberato Salzano, raz\u00e3o pela qual urge que se busquem alternativas para a perman\u00eancia desses jovens no meio rural. Ao finalizar disse que gostaria de contar com o apoio do RGE para fins de solucionar o referido problema. Dada a palavra ao representante do governo do estado, o Sr. Jo\u00e3o Klein, feita a sauda\u00e7\u00e3o inicial foi dito que na atualidade temos alguns problemas que s\u00e3o \u201cbons problemas\u201d que derivam dos avan\u00e7os econ\u00f4micos e sociais do pa\u00eds e que por consequ\u00eancia t\u00eam gerado grandes problemas de infraestrutura. No<br />que tange a \u00e1rea das concess\u00f5es mencionou que o posicionamento do governo do estado caminha no sentido de que a empresa concession\u00e1ria tem de prestar um bom servi\u00e7o. Disse que no que se refere a \u00e1rea da energia as empresas s\u00e3o vinculadas a ANEEL que controla a concess\u00e3o de energia, mencionou o grande investimento do governo na CEEE, sobretudo, nas subesta\u00e7\u00f5es de energia. Referiu que realmente o problema referente a precariedade no fornecimento da energia \u00e9 relevante, na medida em que as propriedades n\u00e3o s\u00e3o mais vi\u00e1veis sem energia. Citou que o governo do estado tem apresentando constante preocupa\u00e7\u00e3o com o tema desta audi\u00eancia. Dada a palavra ao Deputado Estadual, Sr. Edegar Pretto, feita a sauda\u00e7\u00e3o inicial, comentou que compartilha da realidade vivenciada pelos produtores de Liberato Salzano, relatou que na sua adolesc\u00eancia a fam\u00edlia teve de utilizar o recurso de toda uma safra para providenciar a instala\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. Em prosseguimento, mencionou que ap\u00f3s o governo Lula n\u00e3o mais foi preciso pagar para ter acesso a instala\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o essencial. Parabenizou e garantiu apoio ao trabalho preconizado por essa Casa, de organizar a popula\u00e7\u00e3o em audi\u00eancia p\u00fablica para apresentar suas reclama\u00e7\u00f5es a quem de fato pode resolver o problema. Comentou acerca do projeto de Lei de sua autoria que estabeleceu a SUSAF, e garante a coloca\u00e7\u00e3o dos produtos da agricultura familiar no mercado, mas que mesmo existindo tal possibilidade, os produtores se deparam com problemas como o que se debate hoje. Disse que a perman\u00eancia dos jovens no meio rural em Liberato Salzano, citada pelo prefeito municipal, \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o, pois os jovens se deslocam em busca de internet, comunica\u00e7\u00e3o e demais recursos que s\u00e3o proporcionados pela energia el\u00e9trica. Finalizou dizendo que esta Casa possui o apoio da Assembleia no que se refere ao tema e disse que o governo necessita desenvolver um programa de<br />melhoramento da energia el\u00e9trica, nos moldes do que foi o Programa Luz Para Todos. Dada a palavra ao representante da RGE, Sr. Marciano Knebel, feita a sauda\u00e7\u00e3o inicial, foi dito que a RGE \u00e9 a concession\u00e1ria respons\u00e1vel pela distribui\u00e7\u00e3o de energia neste munic\u00edpio. Mencionou que a empresa observa as normativas de reg\u00eancia ao tema. Trouxe uma apresenta\u00e7\u00e3o explicando como surgiu a empresa, os munic\u00edpios atendidos por esta, o campo de atua\u00e7\u00e3o da regional de Palmeira das Miss\u00f5es, dados relativos a empresa, atendimento, centro de opera\u00e7\u00e3o, obras, projetos, etc. Apresentou informa\u00e7\u00f5es sobre gera\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia. Explicou o que \u00e9 qualidade de energia. Referiu que toda vez que se adquire um equipamento novo, urge que se informe a RGE, a fim de que seja procedida a atualiza\u00e7\u00e3o da carga. Apresentou regras para definir se o sistema est\u00e1 adequado com a carga. Elucidou como se resolve o problema de luz fraca. Apresentou dados relativos ao investimento feito nos \u00faltimos anos no munic\u00edpio de Liberato Salzano. Disse que a RGE tem investido muito em subesta\u00e7\u00f5es, de modo que o problema n\u00e3o \u00e9 de subesta\u00e7\u00e3o e sim nas redes rurais. Esclareceu que somente com as informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelos produtores \u00e9 que a RGE poder\u00e1 analisar o caso concreto e resolver o problema. Para o caso de empreendimentos, como avi\u00e1rios, por exemplo, urge que a concession\u00e1ria seja comunicada com anteced\u00eancia, pois isso implica em estruturar uma obra grande. Informou que as informa\u00e7\u00f5es gerais podem ser encaminhadas tanto pelo 0800 como na Eletrom\u00f3veis Alchieri. No caso de falta de energia, repassou que o comunicado pode ser feito via SMS. Ao retomar a palavra o Presidente desta Casa disse que os vereadores t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de representar verdadeiramente os interesses da comunidade, ouvindo os seus anseios buscando solu\u00e7\u00f5es de forma conjunta. Referiu que \u00e9 esse o exerc\u00edcio que se faz hoje e que a C\u00e2mara<br />est\u00e1 junto com a comunidade na tentativa da busca de uma solu\u00e7\u00e3o. Explicou que a convoca\u00e7\u00e3o desta atividade se deve as in\u00fameras reclama\u00e7\u00f5es que esta Casa tem recebido e que existe uma preocupa\u00e7\u00e3o real com o tema da sucess\u00e3o nas propriedades rurais. Mencionou preocupa\u00e7\u00e3o no sentido de que o munic\u00edpio tem anunciado programas de desenvolvimento na \u00e1rea da produ\u00e7\u00e3o e que o problema da energia tem se apresentado como um obst\u00e1culo para tanto. Destacou que diversos atores devem estar envolvidos na solu\u00e7\u00e3o do problema, tais como a concession\u00e1ria, o governo estadual, a ANEEL, a associa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras de Vereadores, entre outros. Ao final disse que gostaria de ouvir a comunidade presente, deixando a seguinte quest\u00e3o a ser respondida de forma posterior pela RGE: \u201c de quem \u00e9 a responsabilidade pela atualiza\u00e7\u00e3o do cadastro individual dos equipamentos existentes nas propriedades?\u201d Em prosseguimento, explicou que as manifesta\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas de forma oral mediante a pr\u00e9via inscri\u00e7\u00e3o. Dada a palavra ao Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sr. Celso Delarmelin, foi dito que se manifesta para efetuar uma cr\u00edtica a morosidade da RGE no que se refere aos atendimentos e manuten\u00e7\u00e3o as redes. Referiu que em oportunidade determinada a energia demorou mais de oito dias para ser reestabelecida; mencionou que os postes encontram-se em situa\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias e que as \u00e1rvores est\u00e3o encostando-se \u00e0s redes. Trouxe fotos que foram apresentadas a todos os presentes pelo pr\u00f3prio orador. Mencionou que possui protocolos, os quais foram deixados na posse da Assessoria desta Casa. Disse que inclusive o poste do transformador est\u00e1 caindo. Referiu que a RGE deve solucionar os problemas ou abrir m\u00e3o da concess\u00e3o para outra empresa que o fa\u00e7a. Em prosseguimento foi dada a palavra ao Sr. Anderson, gerente da Cotrisal de Liberato Salzano, que falou em nome das Cooperativas de Produ\u00e7\u00e3o,<br />agradeceu os esclarecimentos feitos pelas autoridades e reiterou a pergunta j\u00e1 formulada pelo Presidente desta Casa. No que tange a quest\u00e3o do recolhimento de leite, foi dito que \u00e9 solicitado em caso de queda de energia por v\u00e1rios dias, a concession\u00e1ria solicita que a Cooperativa recolha diariamente o leite, perguntou que o representante da RGE esclare\u00e7a a quem cabe a responsabilidade civil pelos danos materiais. Referiu que as cooperativas podem auxiliar na identifica\u00e7\u00e3o de problemas e est\u00e3o dispon\u00edveis para buscar solu\u00e7\u00f5es conjuntas. Dada a palavra ao Sr. Francisco Frizzo, representante da Emater, foi dito que o presente relato constitui-se em um testemunho do problema enfrentado cotidianamente pelos produtores. Disse que se depara com produtores querendo investir e s\u00e3o impedidos pela falta de infraestrutura. Referiu que para que os produtores de leite possam se adequar as novas normativas, n\u00e3o h\u00e1 como esperar seis meses, que a solu\u00e7\u00e3o necessita ser imediata. Ademais existem diversos recursos disponibilizados pelo governo que necessitam ser investidos, para tanto uma maior agilidade e efici\u00eancia se fazem necess\u00e1rias. Prontificou-se, enquanto Emater, a acompanhar os t\u00e9cnicos na RGE, nas propriedades com maior defici\u00eancia. Sugeriu que seja elaborado um modelo de Cadastro \u00danico pela pr\u00f3pria Emater para que seja informada a RGE no que se refere a quest\u00e3o de carga de energia. Em prosseguimento, foi dada a palavra ao Sr. Vinicius Dal Santo, presidente da associa\u00e7\u00e3o da r\u00e1dio comunit\u00e1ria de Liberato Salzano, onde referiu um breve hist\u00f3rico vivenciado pela r\u00e1dio no que se tange as constantes oscila\u00e7\u00f5es de energia el\u00e9trica. Mencionou que tiveram problemas em encaminhamentos e ap\u00f3s diversos contatos com a RGE, n\u00e3o foram ouvidos, raz\u00e3o pela qual procuraram o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Ap\u00f3s requerimento do \u00f3rg\u00e3o ministerial os t\u00e9cnicos da RGE visitaram a r\u00e1dio, ap\u00f3s esse fato a energia passou a<br />funcionar de forma adequada, sendo que nos \u00faltimos tempos essa energia voltou a oscilar, disse ter em m\u00e3os diversos protocolos que comprovam as solicita\u00e7\u00f5es. Solicitou que o rastreamento quanto a carga seja feita pela pr\u00f3pria RGE. Disse que a utiliza\u00e7\u00e3o de aparelhos, garante um ciclo de benef\u00edcios para os mais diversos setores da sociedade. Referiu que apresentou carta de ressarcimento de danos que foi indeferida. Ao final parabenizou os organizadores deste ato. Dada a palavra ao produtor Virgilio Piran, foi dito que solicitava ao representante da RGE reparos na rede e na infraestrutura que na sua regi\u00e3o \u00e9 prec\u00e1ria. Disse que todos os vizinhos s\u00e3o produtores de leite e que sofrem com a realiza\u00e7\u00e3o da ordenha, tendo em vista as quedas de energia. Referiu que um dos postes da Linha S\u00e3o Jo\u00e3o Bosco encontra-se escorado devido a tamanha precariedade. Pede neste ato ao representante da RGE que providencie os reparos necess\u00e1rios. Dada a palavra ao Sr. Aloisio Valle, presidente da C\u00e2mara de Vereadores de Constantina, sugeriu para a RGE que proceda um plano de atualiza\u00e7\u00e3o de carga, oportunizando algum pequeno desconto para as fam\u00edlias que realizarem a referida atualiza\u00e7\u00e3o. Disse que a RGE deveria estar a frente oferecendo incentivos para os produtores. Afirmou que a Associa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras de Vereadores, a qual representa, estar\u00e1 se engajando nessa luta. Dada a palavra ao eletricista, Sr. Nilton Alchieri, foi dito que nas localidades em que a RGE realizou as reformas o problema encontra-se solucionado, entretanto, nas demais comunidades o problema \u00e9 evidente. Disse que todos os postes de madeiras est\u00e3o podres. Referiu que h\u00e1 um descaso por parte da RGE, uma vez que quando os t\u00e9cnicos s\u00e3o chamados mencionam que a RGE apenas trocar\u00e1 os postes quando ca\u00edrem. Disse que Liberato Salzano enfrenta diversas dificuldades por aqui n\u00e3o existir uma equipe, de modo que em caso de queda o munic\u00edpio \u00e9 sempre o \u00faltimo a ser<br />atendido. Referiu que em data determinada o munic\u00edpio ficou por mais de treze horas sem energia el\u00e9trica. Por fim, parabenizou o presidente desta Casa pela iniciativa de realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica. O Presidente retomou a palavra e elencou os pontos relatados: falta de manuten\u00e7\u00e3o nas redes e postes; morosidade no atendimento; indeniza\u00e7\u00e3o de produtos e equipamentos por conta na demora do atendimento; melhoria na carga para as propriedades que pretendem investir; preju\u00edzos causados \u00e0s comunidades que n\u00e3o conseguem realizar eventos com bandas. Ap\u00f3s foi dada a palavra ao \u00faltimo inscrito deste ato, o produtor Jaci Nath que referiu ter sofrido preju\u00edzos na sua propriedade o que lhe obrigou a ingressar com a\u00e7\u00e3o em Ju\u00edzo. Pela Presid\u00eancia foi dada a palavra ao representante da RGE para que respondesse as solicita\u00e7\u00f5es que lhe foram formuladas ou desse encaminhamento. Respondeu que no caso dos postes, a equipe analisa se o poste possui risco eminente ou se a troca pode ser programada. A partir do momento que o cliente informa o risco passa a ser da RGE. Quanto a responsabilidade de atualiza\u00e7\u00e3o da carga disse que a responsabilidade \u00e9 do cliente, disse que pode enviar para as entidades um modelo de cadastro para realizar a atualiza\u00e7\u00e3o, no caso de problemas a men\u00e7\u00e3o j\u00e1 pode ser feita no pr\u00f3prio cadastro. Quando ao ressarcimento de perdas e danos, disse que o cliente tem direito a indeniza\u00e7\u00e3o, sendo que por vezes a empresa j\u00e1 procede o ressarcimento via desconto na pr\u00f3pria conta, disse que as pessoas n\u00e3o precisam ir na Justi\u00e7a, sendo que podem fazer a reclama\u00e7\u00e3o administrativa na Eletr\u00f4nica Alchieri. Para que haja a indeniza\u00e7\u00e3o urge que se apresente o nexo de causalidade entre o dano e a queda. Solicitado pela plateia sobre a fidelidade do parecer t\u00e9cnico exarado pela RGE, disse que o mesmo pode ser confrontado com parecer particular. Novos pedidos de extens\u00e3o de rede podem ser solicitados na Eletr\u00f4nica Alchieri. Referiu que<br />atualizar a carga e reclamar da luz fraca \u00e9 o inicio para que a RGE possa providenciar as melhorias. No que tange aos postes podres disse que n\u00e3o s\u00e3o todos podres, referiu que \u00e9 humanamente imposs\u00edvel efetuar a troca de todos os postes, mas que a empresa n\u00e3o vai deixar que os mesmos caiam. Ao final referiu que no que se refere a quest\u00e3o de atualiza\u00e7\u00e3o de carga encaminhar\u00e1 cadastro para as entidades e quanto aos perguntas encaminhar\u00e1 relat\u00f3rio para o Presidente desta Casa. Retomada a palavra pelo Presidente da C\u00e2mara, foi dito que ser\u00e1 dada ci\u00eancia dessa condi\u00e7\u00e3o ao Governo Federal, atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio de Minas e Energia; a ANEEL; ao governo do estado; a dire\u00e7\u00e3o da RGE, bem como solicitar\u00e1 o engajamento da Associa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras de Vereadores para que sejam realizados esfor\u00e7os de todos esses entes na solu\u00e7\u00e3o dos problemas levantados neste ato. Em acatamento a solu\u00e7\u00e3o proposta pela Emater a mesa aceitou a sugest\u00e3o de elabora\u00e7\u00e3o de um grupo de an\u00e1lise e levantamento de casos concretos nas comunidades. Os encaminhamentos foram aceitos pela plateia presente. Na sequ\u00eancia, o presidente finalizou a presente audi\u00eancia p\u00fablica, agradecendo a presen\u00e7a de todos e colocando esta Casa a disposi\u00e7\u00e3o da Comunidade. N\u00e3o havendo mais nada a tratar foi encerrada a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada por mim, Patr\u00edcia De Carli assessora jur\u00eddica, e pelo Presidente do Legislativo, Sr. Valdir Ant\u00f4nio Zottis. Junte-se a esta a lista de presen\u00e7a dos participantes neste ato.</p>

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