REGULAMENTO DA AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA
\r\n \r\n\u201cA MELHORIA DAS REDES DE ENERGIA EL\u00c9TRICA RURAL DO MUNIC\u00cdPIO DE LIBERATO\r\nSALZANO COMO CONDI\u00c7\u00c3O DE POSSIBILIDADE PARA A EFETIVA\u00c7\u00c3O DE UMA VIDA DIGNA DA\r\nPOPULA\u00c7\u00c3O RURAL\u201d.
\r\nA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E SERVI\u00c7OS\r\nMUNICIPAIS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO, no uso de\r\nsuas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais e legais, conforme preconizado no art. 58, \u00a7\r\n2\u00ba, inciso II, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, torna p\u00fablico o presente\r\nregulamento:
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I \u2013 OBJETO
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A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE\r\nLIBERATO SALZANO, visando garantir a melhoria da qualidade de vida da sua\r\npopula\u00e7\u00e3o rural que sofre com a precariedade do servi\u00e7o de energia el\u00e9trica\r\nprestado pela concession\u00e1ria do servi\u00e7o p\u00fablico, e tendo em vista as diversas reclama\u00e7\u00f5es\r\nque chegam aos vereadores, realizar\u00e1 AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA sobre A MELHORIA DAS REDES DE\r\nENERGIA EL\u00c9TRICA RURAL DO MUNIC\u00cdPIO DE LIBERATO SALZANO COMO CONDI\u00c7\u00c3O DE\r\nPOSSIBILIDADE PARA A EFETIVA\u00c7\u00c3O DE UMA VIDA DIGNA DA POPULA\u00c7\u00c3O RURAL,\r\ncom objetivo de obter subs\u00eddios e informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre o assunto, e tendo\r\nem vista a sua amplitude, limitar-se-\u00e1 aos seguintes temas:
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1 \u2013MELHORIA DAS REDES DE ENERGIA EL\u00c9TRICA NO \u00c2MBITO RURAL DO\r\nMUNIC\u00cdPIO DE LIBERATO SALZANO:
\r\nA possibilidade, os caminhos e a fixa\u00e7\u00e3o\r\nde prazos para a melhoria das redes de energia el\u00e9trica no meio rural do\r\nmunic\u00edpio de Liberato Salzano.
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2 \u2013 AN\u00c1LISE DOS CASOS CONCRETOS:
\r\nAn\u00e1lise dos problemas verificados em\r\ncada uma das comunidades rurais do munic\u00edpio no que se refere a precariedade\r\ndos servi\u00e7os prestados pela concession\u00e1ria.
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II - DATA E HOR\u00c1RIO
\r\nA\r\naudi\u00eancia p\u00fablica se realizar\u00e1 no dia 04\r\nde outubro de 2013 (sexta-feira), \u00e0s 14 horas.
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III - LOCAL
\r\nC\u00e2mara Municipal de Vereadores de Liberato Salzano. Avenida Rio\r\nBranco, n\u00ba 321, Centro, Liberato Salzano/RS.
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IV \u2013 DA PARTICIPA\u00c7\u00c3O
\r\nAcesso livre e gratuito, mediante identifica\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de preenchimento\r\nde \u201cfolha de presen\u00e7a\u201ddispon\u00edvel\r\nna recep\u00e7\u00e3o do evento.
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V - FORMAS DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O
\r\nOs participantes e demais interessados poder\u00e3o manifestar-se mediante:
\r\na) apresenta\u00e7\u00e3o de documentos relativos aos fatos\r\nobjeto da audi\u00eancia p\u00fablica, inclusive via correio eletr\u00f4nico: camara@liberatosalzano-rs.com.br;
\r\nb) formula\u00e7\u00e3o de perguntas orais \u00e0s autoridades presentes,\r\nmediante inscri\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.
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VI \u2013 DO COMPROVANTE DE COMPARECIMENTO
\r\nOs participantes que necessitarem, poder\u00e3o solicitar na recep\u00e7\u00e3o\r\ndos eventos, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de documento de identidade, a respectiva\r\nDeclara\u00e7\u00e3o de Comparecimento.
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VII\u2013 PROCEDIMENTO \u2013 Do andamento dos trabalhos:
\r\na) Na data de 26 de setembro de 2013, \u00e0s 14 (quatorze) horas ser\u00e1\r\nrealizada reuni\u00e3o pr\u00e9via com lideran\u00e7as das comunidades para fins de que os\r\nvereadores possam ouvir o relato de cada comunidade acerca do tema,\r\nidentificando os problemas e as prioridades;
\r\nb)A audi\u00eancia p\u00fablica ter\u00e1 in\u00edcio, no local, data e hor\u00e1rio\r\nprevistos,com credenciamento dos interessados;
\r\nc) A Mesa Diretora ser\u00e1 composta pelo Presidente da C\u00e2mara\r\nMunicipal de Vereadores, que coordenar\u00e1 os trabalhos, e demais autoridades\r\npresentes. Haver\u00e1 a designa\u00e7\u00e3o de servidores para secretariar os trabalhos, a\r\nquem incumbir\u00e1 providenciar o registro, pelos meios adequados, de todas as\r\nfases da audi\u00eancia p\u00fablica, bem como lavrar a respectiva Ata;
\r\nd) A Mesa Diretora far\u00e1 a apresenta\u00e7\u00e3o do Regulamento da AUDI\u00caNCIA\r\nP\u00daBLICA e em seguida uma exposi\u00e7\u00e3o sucinta dos assuntos a serem tratados, com o\r\nprop\u00f3sito de esclarecer eventuais d\u00favidas dos participantes;
\r\ne) Terminada a apresenta\u00e7\u00e3o de cada tema, ter\u00e3o in\u00edcio as manifesta\u00e7\u00f5es\r\norais sendo destinado 10 (dez) minutos para as autoridades presentes e a\r\nconcession\u00e1ria de energia se manifestarem, com prazo fixado em05 (cinco) minutos para cada\r\ninterven\u00e7\u00e3o e resposta, \u00e0 crit\u00e9rio da Mesa Diretora;
\r\nf)\r\nAo final as\r\nautoridades e convidados ter\u00e3o o tempo m\u00e1ximo de 03 (tr\u00eas) minutos para suas\r\nconsidera\u00e7\u00f5es finais;
\r\ng) Casos omissos: ser\u00e3o resolvidos pela Mesa Diretora.
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VIII \u2013 REGISTRO DA AUDI\u00caNCIA;
\r\nA Audi\u00eancia P\u00fablica ser\u00e1 gravada, sendo que os debates ser\u00e3o transcritos\r\ne publicados no site da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Liberato Salzano,\r\npara conhecimento e pesquisa pelos interessados. Os diagn\u00f3sticos e demais\r\ndocumentos apresentados pelos participantes tamb\u00e9m ser\u00e3o disponibilizados\r\neletronicamente.
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Liberato Salzano/RS, 05 de setembro de 2013.
\r\nMilton Biasus
\r\nPresidente
\r\n\r\n
\r\n
M\u00e1rcio Rodrigues Siqueira
\r\nRelator
\r\n\r\n
\r\n
Jos\u00e9 Cl\u00f3vis da Silva
\r\nRevisor
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