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O\r\nPresidente da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Liberato Salzano, no uso de\r\nsuas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, nos termos da al\u00ednea \u201cc\u201d, inciso III, do artigo35\r\ndo Regimento Interno desta Casa e por determina\u00e7\u00e3o legal:
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CONSIDERANDO\r\no teor da ata de abertura de envelope e do mapa de julgamento constantes do\r\nprocesso, firmadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o da Prefeitura\r\nMunicipal de Liberato Salzano, designada pelo Sr. Prefeito Municipal atrav\u00e9s da\r\nPortaria n\u00ba 79/2013 de 12 de abril de 2013;
\r\nCONSIDERANDO\r\nainda o parecer jur\u00eddico emitido pela assessoria desta Casa e a inexist\u00eancia de\r\ninterposi\u00e7\u00e3o de recursos ao referido processo licitat\u00f3rio;
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RESOLVE:
\r\nI- \r\nHOMOLOGAR\r\na decis\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o relativa a Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba\r\n01/2013;
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II- \r\nADJUDICAR\r\no objeto desta licita\u00e7\u00e3o para a empresa DELTA SOLU\u00c7\u00d5ES EM INFORM\u00c1TICA LTDA,\r\ninscrita no CNPJ sob n\u00ba 03.703.992/0001-01, com sede na Rua Afonso Pena, Bairro\r\nAzenha, n\u00ba 149, na cidade de Porto Alegre/RS, nos seguintes termos, conforme as\r\nespecifica\u00e7\u00f5es constantes do edital e seus anexos, bem como a proposta\r\ncomercial apresentada:
\r\nPela execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os\r\nde loca\u00e7\u00e3o previstos na cl\u00e1usula primeira, a CONTRATANTE pagar\u00e1 \u00e0 CONTRATADA\r\nat\u00e9 o 5\u00ba (quinto) dia \u00fatil do m\u00eas subsequente o valor mensal de R$ 1.450,00 (um\r\nmil quatrocentos e cinquenta reais), distribu\u00eddo assim por sistemas, sendo que\r\nsomente ser\u00e1 pago pelos sistemas efetivamente implantados, e sendo a primeira\r\nmensalidade proporcional ao n\u00famero de dias contados a partir do dia de\r\ninstala\u00e7\u00e3o nas m\u00e1quinas da C\u00e2mara ou da Prefeitura Municipal, dentro do m\u00eas de\r\nrefer\u00eancia:
\r\n- Sistema de Contabilidade P\u00fablica para C\u00e2mara Municipal - para 01\r\nacesso: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais);
\r\n- Sistema de Folha de\r\nPagamento para C\u00e2mara Municipal - para 01 acesso e at\u00e9 15 cadastros de\r\nfuncion\u00e1rios: R$ 400,00 (quatrocentos reais);
\r\n- Sistema de Controle de\r\nPatrim\u00f4nio para C\u00e2mara Municipal - para 01 acesso: R$ 290,00 (duzentos e\r\nnoventa reais);
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-\r\nSistema de Publica\u00e7\u00e3o de Dados para Portal da Transpar\u00eancia/Lei Complementar n\u00ba\r\n131/09 para C\u00e2mara Municipal - para acessos ilimitados via internet: R$ 330,00\r\n(trezentos e trinta reais).
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A CONTRATADA\r\nreserva-se o direito de efetuar o pagamento da loca\u00e7\u00e3o mensal somente dos\r\nsistemas contratados e para os quais foi solicitada a implanta\u00e7\u00e3o, devendo ser\r\nsolicitados de acordo com as necessidades de cada \u00e1rea da CONTRATADA.
\r\nPela aquisi\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a(s)\r\ndo Sistema Gerenciador de Banco de Dados, a CONTRATANTE pagar\u00e1 \u00e0 CONTRATADA\r\no valor de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais) em uma \u00fanica parcela, em at\u00e9\r\n10 (dez) dias a partir da instala\u00e7\u00e3o da mesma nas m\u00e1quinas da C\u00e2mara ou da\r\nPrefeitura Municipal.
\r\nPela execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os\r\nde instala\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o, treinamento e suporte t\u00e9cnico p\u00f3s-implanta\u00e7\u00e3o in loco (na sede da C\u00e2mara ou Prefeitura\r\nMunicipal e na sede da CONTRATADA) e\r\npor ferramentas de acesso remoto (online)\r\na CONTRATANTE pagar\u00e1 \u00e0 CONTRATADA semanalmente conforme\r\ndecorrerem os trabalhos, o valor de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais)\r\npor hora t\u00e9cnica efetivamente prestada por cada t\u00e9cnico.
\r\nConvoque-se\r\na empresa para que compare\u00e7a na Secretaria da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de\r\nLiberato Salzano, localizada na A.V. Rio Branco, n\u00ba 321, Centro, Liberato\r\nSalzano/RS, para assinatura do contrato administrativo, no prazo de 05\r\n(cinco) dias \u00fateis a contar da publica\u00e7\u00e3o do presente,
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CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
\r\nLiberato Salzano, 25 de outubro de 2013.
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Valdir Ant\u00f4nio Zottis
\r\nPresidente
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