Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2026

Em Sessão Ordinária, na quinta – feira dia 19 de fevereiro, sob a presidência do Vereador Ideno José Sperandio, os legisladores apreciaram as seguintes proposições.

Projeto de Lei nº 08/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, DOS SERVIDORES EFETIVOS, CELETISTAS E COMISSIONADOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INCLUINDO-SE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos

Projeto de Lei nº 09/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos

Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos

Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos

Projeto de lei nº 01/2026, de autoria do Poder Legislativo Municipal que “CONCEDE AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos

Indicação nº 04/2026, de autoria do Vereador Milton Biasus,  Indicando que o Poder Executivo encaminhe “PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO O PAGAMENTO RETROATIVO DE VANTAGENS PESSOAIS E A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REFERENTE AO PERÍODO EM QUE ESSAS VANTAGENS FICARAM SUSPENSAS, NO DECORRER DA PANDEMIA DA COVID-19”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos

Indicação nº 05/2026, de autoria do Vereador Edelar Dallacort,  Indicando ao Poder Executivo Municipal a “INSTALAÇÃO DE PONTO DE ENERGIA ELÉTRICA NOS CEMITÉRIOS DAS COMUNIDADES DO DISTRITO DE PINHALZINHO, PINHALZINHO ALTO E TRÊS MUNICÍPIOS”. Colocado a indicação em votação, aprovado por unanimidade de votos

Indicação nº 06/2026, de autoria do Vereador Daniel Zagotto, indicando a “INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PRÓXIMO A PROPRIEDADE DE GILDOMAR GERALDO”. Colocado a indicação em votação, aprovado por unanimidade de votos

Requerimento de Informação 01/2026, de autoria do Vereador Edelar Dallacort, “REQUERENDO A RELAÇÃO COMPLETA DE TODAS AS TRANSFERÊNCIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OCORRIDAS NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2026”. Colocado o requerimento de informação em votação, aprovado por unanimidade de votos

Moção nº 01/2026, de autoria do Vereador Ideno José Sperandio, “MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 412/2025, QUE PROÍBE A RECONSTITUIÇÃO DE LEITE EM PÓ DE ORIGEM IMPORTADA, PARA VENDA COMO LEITE FLUIDO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”. Colocado a moção de apoio em votação, aprovado por unanimidade de votos

Informamos que a próxima Sessão Ordinária da 15º legislatura, será realizada na quinta – feira,  dia 05 de março de 2026, às 19h