Sessão Ordinária do dia 24 de abril de 2014.

Sessão Ordinária do dia 24 de abril  de 2014.

Vereadores apreciaram quatro (04) Projetos de lei do Poder Executivo Municipal, um (01) Projeto de lei do Poder Legislativo Municipal e duas ( 02) Indicação.

Na sessão ordinária de quinta–feira dia 24 de abril, sob a presidência do vereador Adilio Jacó Pastório, os legisladores apreciaram as seguintes proposições.

Na ordem do dia, foi colocado em discussão o projeto de lei nº 023/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal que “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de lei nº 024/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 02 ( DOIS ) VISITADORES, PARA ATENDER AO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR – PIM, EM DECORRÊNCIA DA LIBERAÇÃO DE MAIS 02 ( DUAS ) MICROÁREAS, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 025/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal que “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI MUNICIPAL NÚMERO 3.079/2011 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por 05(cinco)votos a 03(três).

Projeto de lei nº 026/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal que “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por 05(cinco ) votos a 04(quatro).

Projeto de lei  nº 07/2014, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que “ AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.  

Continuando a sessão, foi colocado em votação a indicação nº 09/2014, de autoria do Vereador Valdir Antonio Zottis, indica ao Poder Público, que “INCLUA NA PROGRAMAÇÃO DO CINQUENTENÁRIO DO MUNICÍPIO, UMA HOMENAGEM AOS 10 (DEZ) PRIMEIROS MORADORES(COLONIZADORES) DE LIBERATO SALZANO”. Colocada a indicação em votação, aprovada por unanimidade de votos.

Indicação nº 10/2014, de autoria do Vereador Valdir Antonio Zottis, indica ao Poder Público que “ADOTE OS PROCEDIMENTOS LEGAIS PARA TOMBAR A CAPELA NOSSA SENHORA DO CARAVAGGIO, DA LINHA JACINTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICIPIO”. Colocado em votação a indicação, aprovada por unanimidade de votos.

Informamos que a próxima Sessão Ordinária da 12º legislatura será realizada  dia 08 de maio de 2014, ( quinta-feira ) ás 19 horas.