Sessão Ordinária do dia 24 de junho de 2014.
Na sessão ordinária de terça -feira dia 24 de junho, sob a presidência do vereador Adílio Jacó Pastório, os legisladores apreciaram as seguintes proposições.
Na ordem do dia, foi colocado em discussão o projeto de lei nº 036/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal que “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR, ACRESCENTAR E REVOGAR DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.507/07 DE 29 DE JUNHO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei nº 037/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal que “ CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado com emenda em anexo por unanimidade de votos.
Projeto de Lei nº 038/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal que “ INCLUI DESPESAS NO PPA 2014 A 2017 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2014, AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, BEM COMO A DESPENDER RECURSOS RELATIVOS ÁS OBRIGAÇÕES DO CONVENENTE, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei nº 039/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal que “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM) MÉDICO VETERINÁRIO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.
Continuando a sessão, foi colocado em votação o Requerimento de Licença nº 03/2014, apresentado pelo Vereador Valdir Antonio Zottis, requerendo “LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR NO DECORRER DO MÊS DE JULHO DE 2014”. Colocado o requerimento em votação, aprovado por unanimidade de votos.
Informamos que a próxima Sessão Ordinária da 12º legislatura será realizada dia 10 de julho de 2014, ( quinta-feira ) ás 19 horas.