Sessão Extraordinária do dia 19 de junho de 2019.

por Volmir Oliveira publicado 21/06/2019 09h13, última modificação 21/06/2019 09h13
Vereadores apreciaram três(03) Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal.

Na quarta-feira(19-06), os senhores vereadores estiveram reunidos em Sessão Extraordinária, sob a Presidência do Vereador José Clóvis da Silva. Na ordem do dia os senhores Vereadores apreciaram: Projeto de Lei nº 025/2019, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL 2.147 DE 05 DE MARÇO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos

Projeto de Lei nº 026/2019, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR COM ENCARGOS IMÓVEIS, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos

Projeto de Lei nº 027/2019, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL 2019". Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.

Informamos que a próxima Sessão Ordinária será na quinta feira do dia 27 de junho de 2019, ás 19h.