Sessão Ordinária do dia 02 de setembro de 2021
Na Sessão Ordinária de quinta – feira dia 02 de setembro, sob a presidência do Vereador Osmar Casagrande, os legisladores apreciaram as seguintes proposições.
Projeto de Lei nº 059/2021, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, SOB A MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, VISANDO À OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO COM ENCARGOS, PARA GERENCIAMENTO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO PAVILHÃO INDUSTRIAL POR EMPRESA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei nº 60/2021, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, SOB A MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, VISANDO À OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO COM ENCARGOS, PARA GERENCIAMENTO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM PRÉDIO PÚBLICO, POR EMPRESA PRIVADA OU COOPERATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei nº 61/2021, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CORDEIRO DO PAGO DE LIBERATO SALZANO”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei nº 62/2021, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR E REVOGAR DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3485, DE 16 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos
Projeto de Lei nº 63/2021, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR E REVOGAR DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3643, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de nº 64/2021, que “DEFINE O VALOR DOS AUXILIOS FINANCEIROS QUE SERÃO REPASSADOS, NO ANO DE 2021, AO MÉDICO QUE ATUA EM NOSSO MUNICIPIO ATRAVÉS DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASI, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.316, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos
Projeto de Lei nº 65/2021, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2022”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos
Projeto de Lei nº 66/2021, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01(UM) VISITADOR DO PIM EM CARÁTER EMERGENCIALL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.
Indicação nº 14/2021, de autoria da Vereadora Andrea Assumpção, pede ao Executivo Municipal que “REALIZE A DEDETIZAÇÃO DE VIAS E LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICIPIO, BEM COMO DE OUTROS LUGARES PROPICIOS PARA PROLIFERAÇÃO DE INSETOS”. Colocado a indicação em votação, aprovado por unanimidade de votos.
Indicação nº 15/2021, de autoria do Vereador Edelar Dallacort, que pede ao Executivo Municipal que “REALIZE MELHORIAS NOS PASSEIOS PÚBLICOS OS QUAIS FORAM OU ESTÃO SENDO DANIFICADOS PELO CRESCIMENTO DE ÁRVORES DE SOMBRA NELES EXISTENTES”. Colocado a indicação em votação, aprovado por unanimidade de votos
Indicação nº 16/2021, de autoria do Vereador Edelar Dalllacort, indica ao Executivo Municipal que “PROVIDÊNCIE, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL, A ALTERAÇÃO DO NOME DAS RUAS MONTEVIDÉO, DUQUE DE CAXIAS E SANTO ANTONIO, PARA AVENIDA MONTEVIDÉO, AVENIDA DUQUE DE CAXIAS E AVENIDA SANTO ANTONIO”. Colocado a indicação em votação, aprovado por unanimidade de votos
Informações que a próxima Sessão Ordinária da 14º legislatura será realizada no dia 23 de setembro de 2021, às 19h.