Sessão Ordinária do dia 07 de abril de 2022.

Na Sessão Ordinária de quinta – feira dia 07 de abril, sob a presidência do Vereador Wanerley Scorteganha, os legisladores apreciaram as seguintes proposições.

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 22/2022, que “REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3723, DE 23 DE JUNHO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DA SERVIDORA EFETIVA, EMPREGADA CELETISTA, COMISSIONADA E TEMPORÁRIA, QUANDO GESTANTES, DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 23/2022, que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA AÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO 2022”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.

Requerimento de Informação nº 04/2022, de autoria da Vereadora Andréa Assumpção, que pede ao Poder Executivo Municipal que “DISPONIBILIZE O ACESSO AS FILMAGENS DAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS”. Colocado o requerimento de informação em votação, aprovado por sete(07) votos a um(01).

Informamos que a próxima Sessão Ordinária da 14º legislatura, será realizada no dia 19 de abril de 2022, às 19h.