Sessão Ordinária do dia 20 de abril de 2017.
Na quinta-feira(20-04), os senhores vereadores estiveram reunidos em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Milton Biasus. Assistiram a Sessão a turma de estudantes da EJA (Educação de jovens e adultos séries finais da Escola Municipal Tomé de Souza) professores acompanhantes Patricia Marcon e Sandra Ascoli Téchio. Na ordem do dia os Vereadores apreciaram: Projeto de Lei nº 15/2017, de autoria do Poder Executivo que “INSTITUI A PROCURADORIA E A OUVIDORIA DO MUNICIPIO DE LIBERATO SALZANO, CRIA E REORGANIZA ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei nº 016/2017, de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei nº 017/2017, de autoria do Poder Executivo que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.490/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei nº 018/2017, de autoria do Poder Executivo que “ALTERA COEFICIENTES DAS CLASSES C e D DOS PADRÕES VIII, IX E XI DA LEI MUNICIPAL Nº 2.783/09, DE 26 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei nº 019/2017, de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO NA IMPORTÂNCIA DE R$ 979,23 (NOVECENTOS SETENTA E NOVE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), A CADA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, REFERENTE AO ADICIONAL DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.
Fez uso da tribuna no grande expediente os Vereadores: Adilio Pastório, Amarildo Fochezatto, Antonio da Silva, Edelar Dallacort, José Clóvis da Silva, Marilei Marcolan, Osmar Casagrande e o Presidente Milton Biasus.
Tramitando na casa Legislativa, em estudo nas comissões/ Projeto de Lei nº 020/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENCARREGADO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, ALTERA A LEI 933/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei nº 021/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER EM REGIME DE COMODATO BENS MÓVEIS PELO PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Informamos que a próxima Sessão Ordinária será realizada na quinta feira dia 04 de maio ás 19h.