Sessão Ordinária do dia 22 de dezembro de 2015.
Na terça-feira (22-12), os senhores vereadores estiveram reunidos em mais uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Antonio Guadagnin. Na ordem do dia os Vereadores apreciaram: Projeto de Lei nº 56/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o Projeto de Lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei nº 57/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO FIRMADO COM O COREDE-RV NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.362, DE 28 DE JULHO DE 2014, BEM COMO A REPASSAR VERBAS PARA VIABILIZAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei nº 58/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei nº 59/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.
Continuando a Sessão, foi colocado em votação a Indicação nº 20/2015, de autoria dos vereadores Armelindo Casarotto e Antonio Ruchel, que pede ao Executivo que “PROVIDENCIE A AMPLIAÇÃO DA GALERIA EDIFICADA SOBRE A SANGA PINHALZINHO QUE CORTA A AVENIDA DO COMÉRCIO, NO DISTRITO DE PINHALZINHO”. Colocado a indicação em votação, aprovada por unanimidade de votos.
Indicação nº 21/2015, de autoria do Vereador Valdir Zottis, indica ao Executivo que “ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA PROMOVA, NO 1º TRIMESTRE DE 2016, UM DEBATE COM O COMÉRCIO LOCAL, PARA DISCUTIR A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, EM ESPECIAL OS ITENS QUE DIZEM RESPEITO A VALORES COBRADOS PARA EMISSÃO DE ALVARÁS PARA O COMÉRCIO AMBULANTE, PRINCIPALMENTE PRATICADO POR PESSOAS E/OU EMPRESAS DE FORA DO MUNICÍPIO”. Colocado a indicação em votação, aprovada por unanimidade de votos.
Informamos que a próxima Sessão Ordinária da 12º Legislatura será realizada no dia 04 de fevereiro de 2015,(quinta-feira) ás 19 horas.