Sessão Ordinária do dia 23 de agosto de 2018.

Na quinta-feira (23-08), os senhores vereadores estiveram reunidos em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Adilio Pastório. Na ordem do dia os Vereadores apreciaram:

Projeto de Lei nº 31/2018, que “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 32/2018, que “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO – REFIS MUNICIPAL – DEFINE VALORES MÍNIMOS PARA EXECUÇÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 33/2018, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.479, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, AS HIPÓTESES DE ACORDO, TRANSAÇÃO, DISPENSA OU DESISTÊNCIA RECURSAL E DE CONTESTAÇÃO NAS AÇÕES JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO É PARTE”.

Requerimento de Licença nº 01/2018, de autoria do Vereador Edelar Dallacort, requer, após ouvido o plenário, e em conformidade com o Artigo 78, § 3º da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR pelo período de 30 dias a contar de 1º de setembro de 2018. Requer ainda, que seja convocado o suplente para assumir a vaga no período em que estiver licenciado.

Fez uso da tribuna os vereadores, Antonio da Silva, Edelar Dallacort, José Clóvis da Silva, Marilei Marcolan e Milton Biasus.

Informamos que a próxima Sessão Ordinária será na quinta feira dia 06 de setembro ás 19h.