Sessão Ordinária do dia 24 de agosto de 2023.

Na Sessão Ordinária de quinta – feira dia 24 de agosto, sob a presidência do Vereador Antonio Guadagnin, os legisladores apreciaram as seguintes proposições:

Projeto de Lei nº 47/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, DE 03 (TRÊS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos

Projeto de Lei nº 50/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 50, de 09 de agosto de 2023. “ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III, DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL 2.048/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL”.  Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos

Projeto de Lei nº 51/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos

Projeto de Lei nº 52/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que, “ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.223/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por sete(07) votos a um(01)

Informamos que a próxima Sessão Ordinária da 14º legislatura, será realizada na quarta - feira dia 14 de setembro de 2023, às 19h.